MINISTRO DO SUPREMO CASSA REEILEÇÃO DE JUVENAL JUVÊNCIO

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Fonte:UOL

A polêmica sobre a legalidade do terceiro mandato consecutivo de Juvenal Juvêncio como presidente do São Paulo voltou à tona na noite desta segunda-feira.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux cassou decisão judicial que permitia a alteração do estatuto do clube para liberar ao atual mandatário, no cargo desde 2006, uma “terceira gestão de três anos”. A eleição ocorreu em abril.

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia declarado legal a reforma do estatuto realizada pelo Conselho Deliberativo do clube, e não através de voto da assembleia geral dos sócios, como previsto no Código Civil e no inciso I do artigo 217 da Constituição Federal.

Mas, para o ministro Fux, que acatou reclamação (RCL 11760) movida por conselheiros deliberativos do São Paulo, a decisão da 8ª Câmara feriu a Súmula Vinculante 10 do STF, que fala do princípio constitucional da reserva de plenário (artigo 97 da Constituição).

O ministro afirmou a necessidade de deliberar sobre o pedido encaminhado ao Supremo para que a decisão tomada na ação principal tenha eficácia imediata.

ENTENDA O CASO

No pleito, que aconteceu no dia 20 de abril, o presidente Juvenal Juvêncio, amparado por recurso analisado por um desembargador, derrotou o oposicionista Edson Lapolla por 163 votos a 7. O resultado, porém, ficou sub judice.

Pelo regimento interno do clube, um mandatário pode disputar apenas uma reeleição. Mas a mudança estatutária sugerida pela situação e aprovada pelo conselho decidiu desconsiderar o primeiro mandato, que ocorreu sob um estatuto diferente.

Em maio, o juiz Carlos Alberto de Campos Mendes, da 3ª Vara Cível de Pinheiros, já havia decidido que o resultado da eleição era ilegal. A situação conseguiu reverter depois.

O artigo 59 do Código Civil determina que cabe apenas à assembleia geral destituir os administradores ou alterar o estatuto de uma entidade. O parágrafo único do dispositivo ressalta que somente assembleia especialmente convocada e que respeite o quórum estabelecido no estatuto pode deliberar sobre o disposto nos incisos I e II deste artigo.

Nota do blog –   O ato imoral de Juvenal Juvêncio sobe pelo telhado. Ao desrespeitar o estatuto do clube e a Constituição de nosso país o presidente do São Paulo cuspiu na cara de milhões de são paulinos.  Pelo que entendi a partir do momento que essa decisão for homologada pelo Supremo, a  alteração do estatuto e a consequente reeleição de Juvenal serão considerados  ilegais. Uma assembléia de sócios terá de ser reunida para decidir a alteração do estatuto e realizar uma nova eleição como manda a nossa Constituição e o novo código civil.  Esperamos que a decisão do Supremo não demore muito e que a democracia volte a reinar no Morumbi. Como afirmamos quase 1 ano antes, Juvenal deu um tiro no pé.  Sua vaidade e soberba estão arruinando os alicerces do clube. Não senhor Juvernal. O São Paulo não precisa de você. O tricolor precisa  de democracia e de novos ares.

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4 Respostas to “MINISTRO DO SUPREMO CASSA REEILEÇÃO DE JUVENAL JUVÊNCIO”

  1. Geraldo "JASON" Lina Says:

    Agora fodeo…

  2. Marcelo Abdul Says:

    Uma pena que a justiça do Brasil é lerda. Alías o Juvenal conta com isso pra ficar até 2014. Agora me pergunto. Qual a moral desse sujeito depois disso?

  3. Paulo Rubens Says:

    Fora Juju Khadafi de Viterbo! Tu viu as respostas dele sobre essa decisão judicial? Cada vez que ele abre a boca vem merda misturada com Old Eight! Cada dia odeio mais esse velho nojento.

  4. Marcelo Abdul Says:

    Vi sim Paulo. Lamentável. Quer dizer que 53 % dos sócios do São Paulo são de outros times? Por isso que ele não sái? Desculpinha esfarrapada hein? Quando o cara se apega ao poder dessa forma inventando coisa eu começo a ficar muito preocupado.

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